Edital n.º 1395/2026, de 3 de novembro

Edital n.º 1395/2026

Carla Padrel de Oliveira, Reitora da Universidade Aberta torna público, ao abrigo da alínea o) do n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho Normativo n.º 6/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2025, conjugado com o disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior estabelecido pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual, o projeto de regulamento de Reconhecimento de Graus Académicos e Diplomas de Ensino Superior Estrangeiros da Universidade Aberta.

Submete-se o projeto a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

Os projetos podem ser consultados no sítio na Internet da Universidade Aberta em https://portal.uab.pt/. Convidam-se todos os interessados a dirigir, por escrito, eventuais sugestões, dentro do período acima referido, as quais devem ser endereçadas à Divisão de Apoio Jurídico, para o correio eletrónico daj@uab.pt.

Para constar, se publica o presente edital, que vai ainda ser disponibilizado no sítio na Internet da Universidade Aberta.

28 de outubro de 2026. - A Reitora, Carla Padrel de Oliveira.

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