Edital n.º 1433/2026, de 10 de novembro

Edital n.º 1433/2026

Orlando Matias da Fonseca Carvalho, na qualidade de Presidente e em representação da Câmara Municipal da Lourinhã, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação que, na sequência das competências que me foram delegadas pela Câmara e no uso das minhas competências próprias, foram proferidos os seguintes despachos:

Delegação de competências na Chefe de Divisão Ana Margarida dos Reis Bento, de 22/10/2026;

Delegação de competências no Coordenador João Pedro Cordeiro Serra Pereira, de 26/10/2026.

Mais torna público que os referidos despachos estão disponíveis para consulta no Balcão do Munícipe e no site da Câmara Municipal.

26 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã, Orlando Matias da Fonseca Carvalho.

320057914