Edital n.º 1436/2026, de 11 de novembro

Edital n.º 1436/2026

Consulta Pública - Projeto de Regulamento do Depósito Arqueológico do Município de Beja

Nuno Fernando Montes Palma Ferro, Presidente da Câmara Municipal de Beja, torna público que, em cumprimento do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e, por deliberação da Câmara Municipal de Beja, de 12 de agosto de 2026, encontra-se em consulta pública pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República, o Projeto de Regulamento do Depósito Arqueológico do Município de Beja.

Os interessados podem consultar o referido projeto de regulamento durante o horário normal de expediente, das 09h00 às 17h00, no Gabinete Jurídico da Câmara Municipal, sito na Praça da República, em Beja, ou na página da internet do Município, em www.cm-beja.pt e, querendo, apresentar as suas sugestões ou reclamações, dentro do período atrás referido, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Beja, Praça da República, 7800-427 Beja, ou remetidas por correio eletrónico para o endereço: patrimonioarqueologia@cm-beja.pt.

Para constar se lavrou o presente edital, e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume, publicado no sítio do Município na internet e no Boletim Municipal Eletrónico.

27 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Nuno Fernando Montes Palma Ferro.

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