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Ato Original
Edital n.º 1471/2026
Jorge Manuel Mata Pires, Presidente da Câmara Municipal de Valpaços, para efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que a Assembleia Municipal de Valpaços, em sessão ordinária realizada no dia 29 de setembro de 2026, sob proposta da Câmara Municipal sancionada em reunião de 21 de setembro de 2026, deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Valpaços, precedido de consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, mediante publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, em 17 de julho de 2026, Aviso n.º 17872/2026/2.
15 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Mata Pires.
Regulamento de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Valpaços
Preâmbulo
Constituindo os Bombeiros Voluntários um pilar fundamental do sistema de proteção civil, assegurando de forma altruísta, a resposta a emergências, desde o combate a incêndios, socorro pré-hospitalar, transporte de doentes e acidentados, entre outras ocorrências que colocam em risco a vida, o património e o ambiente, importa criar condições que contribuam para a valorização e sustentabilidade desse compromisso cívico.
O Município de Valpaços, consciente da enorme relevância que reveste a atividade desenvolvida pelos Bombeiros Voluntários do Concelho, sempre disponíveis para ajudarem o próximo, colocando muitas vezes em risco as suas próprias vidas, reconhece a importância de valorizar e apoiar o exercício do voluntariado e o contributo prestado à comunidade na proteção de pessoas, bens e do ambiente, deu início ao procedimento regulamentar nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo através de publicação na página eletrónica do Município.
A criação deste regime assenta numa medida de valorização institucional dos Bombeiros Voluntários e de reforço das políticas municipais de apoio à proteção civil, contribuindo para o reconhecimento da sua dedicação, disponibilidade e espírito de serviço à comunidade. Representa, assim, um instrumento de promoção da coesão social e de reforço da capacidade de resposta do Município em matéria de proteção civil, através da criação de um quadro de apoios assente em critérios objetivos, transparentes e equitativos.
O projeto do presente Regulamento foi submetido a consulta pública, pelo período de 30 dias, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, através da sua publicação no sítio institucional do Município de Valpaços em www.valpacos.pt e na 2.ª série do Diário da República conforme o Aviso n.º 17872/2026/2 de 17 de julho de 2026, não tendo sido apresentadas propostas ou contributos no âmbito daquele procedimento.
Assim, nos termos do disposto nos artigos 112.º, n.º 7, e 241.º da Constituição da República Portuguesa, nas alíneas h) e j) do n.º 2 do artigo 23.º, na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º e nas alíneas k) e r) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, é elaborado o presente regulamento.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES E PRINCÍPIOS GERAIS
Artigo 1.º
Lei habilitante
O presente Regulamento é elaborado ao abrigo do disposto no artigo 241.º e o n.º 7 do artigo 112.º da Constituição da República Portuguesa, nas alíneas h) e j) do n.º 2 do artigo 23.º, na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º e nas alíneas k) e r) do n.º 1 do artigo 33.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais, no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, bem como o Decreto-Lei n.º 64/2019, de 16 de maio, nos termos do seu artigo 1.º e do aditamento do artigo 6.º-A ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, toda a legislação e normativos referidos na sua redação atual.
Artigo 2.º
Objeto
O presente Regulamento tem por objetivo definir, no âmbito das políticas sociais do Município de Valpaços, um conjunto de apoios e regalias sociais inerentes ao exercício de voluntariado nos Corpos de Bombeiros existentes no concelho e as condições da respetiva atribuição.
Artigo 3.º
Definição
Para efeitos do presente Regulamento, considera-se Bombeiro Voluntário, o indivíduo que, integrado em regime de voluntariado no Corpo de Bombeiros Voluntários mantido pelas Associações Humanitárias do concelho de Valpaços, tem por atividade cumprir as missões destas, nomeadamente, a proteção e socorro de pessoas e animais, defesa do património e salvaguarda do ambiente, bem como a prestação de outros serviços de cariz social previstos nos regulamentos internos e demais legislação aplicável, inseridos em quadros de pessoal homologados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Artigo 4.º
Âmbito de aplicação
1 - O presente Regulamento aplica-se a todos os Bombeiros Voluntários pertencentes aos Corpos de Bombeiros do concelho de Valpaços, que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Terem idade igual ou superior a 18 anos;
b) Integrarem o Quadro Ativo, Quadro de Comando, ou Quadro de Honra, homologados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);
c) No caso dos elementos do Quadro Ativo:
i) Ter obtido no último ano civil a avaliação qualitativa final de “Desempenho Muito Bom”, ou, pelo menos nos últimos três anos civis, ter obtido a avaliação final qualitativa de “Desempenho Bom” em todos os ciclos;
ii) Estar na situação de atividade no quadro, ou de inatividade em consequência de acidente ocorrido no exercício das suas missões, ou de doença contraída ou agravada em serviço.
d) Não se encontrem suspensos ou impedidos por ação disciplinar;
e) Cumprir, por ano, consoante a sua categoria, o tempo de serviço mínimo obrigatório de serviço operacional, bem como as horas correspondentes a cada categoria de formação, conforme o estabelecido na Portaria n.º 32-A/2014, de 7 de fevereiro.
2 - As disposições do presente regulamento não se aplicam aos bombeiros do Quadro de Reserva, bem como aqueles que fazem parte do quadro de pessoal das Associações Humanitárias de Bombeiros.
CAPÍTULO II
DEVERES E APOIOS
Artigo 5.º
Deveres
1 - Os bombeiros voluntários, beneficiários do presente regulamento, encontram-se sujeitos aos deveres prescritos legalmente no regime jurídico aplicável aos Bombeiros portugueses no território nacional, nomeadamente:
a) Observar escrupulosamente as normas legais e regulamentos aplicáveis aos atos por si praticados;
b) Defender o interesse público e exercer as funções com dedicação, competência, zelo, assiduidade, obediência e correção;
c) Cumprir integralmente os deveres decorrentes da lei e regulamentos aplicáveis;
d) Cooperar, ao nível Municipal e Distrital, através da Corporação, com os organismos da Proteção Civil, nas diversas iniciativas que visem melhorar a proteção e socorro das populações e dos seus bens, participando ativamente no Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS).
2 - Os beneficiários do presente Regulamento, para além da sujeição aos deveres gerais prescritos legalmente no regime jurídico aplicável aos Bombeiros portugueses no território continental, definido no Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, estão sujeitos aos seguintes deveres específicos:
a) Na relação com a Câmara Municipal, usar de todo o rigor na informação prestada ao abrigo do presente Regulamento;
b) Comunicar imediatamente a cessação do exercício da função pela qual lhe foi atribuído o estatuto previsto neste Regulamento, bem como qualquer alteração relevante nos dados fornecidos, sob pena de a Câmara Municipal retroativamente poder exigir a reposição de verbas de que beneficiou indevidamente ao abrigo do presente Regulamento;
c) Não fazer uma utilização indevida ou imprudente do cartão de identificação e do estatuto conferido ao abrigo do presente Regulamento.
3 - Perdem o direito aos benefícios definidos no presente regulamento:
a) Todos os bombeiros que apresentem falta aos serviços para os quais estejam escalados, salvo justificação por motivo de doença com apresentação de atestado médico ou outra justificação aceite pelo Comando e/ou pela direção da Associação;
b) Todos os bombeiros que sejam alvo de qualquer punição jurídica e/ou disciplinar;
c) Qualquer bombeiro que solicite período de inatividade, excetuando-se o previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), ii) do presente regulamento.
Artigo 6.º
Apoios e benefícios sociais
1 - Os Bombeiros Voluntários que preencham os requisitos previstos no artigo 4.º do presente Regulamento têm direito aos seguintes benefícios sociais:
a) Beneficiar de um seguro de acidentes pessoais gerido pela Câmara Municipal de Valpaços, nos termos da legislação aplicável, o qual será atualizado sempre que necessário, devendo a Associação Humanitária apresentar, com a periodicidade trimestral, o quadro de pessoal atualizado;
b) Acesso gratuito às piscinas municipais, em regime de utilização livre, sem prejuízo do respeito pela lotação prevista e regras de funcionamento, mediante a apresentação do cartão de bombeiro;
c) Acesso gratuito às iniciativas e infraestruturas de caráter desportivo e cultural promovidas pelo Município, sempre que haja receita de bilheteira a favor deste;
d) Acesso gratuito aos espaços museológicos sob gestão do Município e demais equiparados, quando exista bilhete de ingresso em regime livre;
e) Beneficiar de prioridade na atribuição de habitação social do Município, em igualdade de condições com outros candidatos, nos termos dos respetivos regulamentos;
f) Apoio anual até 25,00 € em material escolar para os descendentes diretos, durante a escolaridade obrigatória, desde que não abrangidos por outro regime social e mediante aproveitamento escolar;
g) Beneficiar, na sua habitação própria e permanente no Concelho de Valpaços de:
i) Isenção do pagamento das taxas administrativas municipais relativas a operações urbanísticas de construção, ampliação ou modificação da habitação própria e permanente, anexos e garagens, com exceção de construção de piscinas, concedida uma única vez;
ii) Isenção das taxas e tarifas de ligação à rede de abastecimento de água e saneamento;
iii) Redução de 50 % nas tarifas de água, saneamento e resíduos, desde que a fatura esteja em nome do bombeiro.
h) Compensação na taxa de IMI relativo à sua habitação própria e permanente sita no Concelho de Valpaços, nos seguintes termos:
i) Entre 2 a 9 anos de bom e efetivo serviço - redução de 20 %;
ii) Entre 10 a 17 anos de bom e efetivo serviço - redução de 40 %;
iii) Entre 18 a 25 anos de bom e efetivo serviço - redução de 60 %;
iv) Mais de 25 anos de bom e efetivo serviço - redução de 80 %.
i) Majoração até 50 % no apoio ao arrendamento permanente, nos termos do Regulamento de Apoio ao Arrendamento do Município aplicável;
j) Comparticipação no valor pago de Imposto de Circulação Automóvel (IUC), referente a uma viatura do beneficiário registada em seu nome:
i) 1 Bombeiro no agregado familiar - Redução de 30 %;
ii) 2 Bombeiros no agregado familiar - Redução de 40 %;
iii) 3 ou mais Bombeiros no agregado familiar - Redução de 50 %.
k) Acesso aos programas municipais de incentivo à fixação da população;
l) Acesso aos programas municipais de incentivo à natalidade.
2 - As regalias previstas na subalínea ii) da alínea g) não abrangem tarifas ou taxas de restabelecimento de serviço após suspensão.
CAPÍTULO III
CONDIÇÕES DE ACESSO
Artigo 7.º
Candidatura e requerimento
1 - A atribuição dos benefícios constantes do presente regulamento depende de pedido expresso a formular, anualmente, pelo interessado, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, do qual deverá constar, designadamente o seguinte:
a) Nome, residência, estado civil, profissão, data de nascimento, número de identificação fiscal e n.º de bilhete de identidade ou de cartão de cidadão;
b) Categoria de bombeiro, n.º mecanográfico e data de admissão;
c) Indicação de estar na situação de atividade no Quadro, ou de inatividade em consequência de acidente ocorrido no exercício das suas missões ou de doença contraída ou agravada em serviço;
d) Indicação dos benefícios que pretende usufruir.
2 - O requerimento referido no número anterior deverá ser entregue na Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Valpaços acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do documento de identificação do requerente, desde que devidamente autorizada pelo próprio (na falta de cedência da cópia, deve o documento de identificação ser conferido pelos serviços);
b) Declaração assinada pelo Comandante do Corpo de Bombeiros, onde ateste o preenchimento de todos os requisitos constantes do artigo 4.º e pelo Presidente da Associação Humanitária, que ateste a condição de Bombeiro, do Quadro Ativo;
c) Prova de habitação própria e permanente (cópia de certidão predial ou inscrição matricial atualizada, ou contrato de arrendamento válido e em vigor);
d) Declaração de compromisso de afetação do imóvel a habitação própria e permanente, mantendo-se, com essa finalidade, pelo período mínimo de três anos;
e) Comprovativo de matrícula (declaração da escola), para efeitos da concessão do benefício da alínea f) do artigo 6.º;
f) Comprovativo de pagamento do IUC e documento comprovativo da titularidade do veículo, para efeitos da concessão do benefício da alínea j) do artigo 6.º
3 - A atribuição dos benefícios constantes do presente Regulamento é efetuada mediante despacho do Presidente da Câmara Municipal.
Artigo 8.º
Cartão de Identificação do Bombeiro
1 - Os beneficiários do regime do presente regulamento serão titulares de um Cartão de Identificação, com validade definida, emitido pela Câmara Municipal mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) Uma fotografia tipo passe;
b) Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF;
c) Declaração emitida pelo Comandante, validada pelo Presidente da Direção da Associação Humanitária, comprovando que o requerente preenche os requisitos constantes do artigo 4.º do presente regulamento;
d) Declaração de compromisso de afetação do imóvel a habitação própria e permanente, quando aplicável;
e) Comprovativo de IBAN, quando aplicável.
2 - O cartão de identificação é pessoal e intransmissível e deverá ser devolvido à sua Corporação que o remeterá de imediato à Câmara Municipal, logo que o Bombeiro se encontre na situação de inatividade no Quadro.
3 - O Município de Valpaços, atendendo à natureza dos benefícios a atribuir, poderá solicitar outros documentos e informações que se mostrem necessários para avaliar a respetiva atribuição.
4 - A renovação do cartão de identificação deverá ser requerida até trinta dias antes de caducar a validade definida no respetivo cartão.
Artigo 9.º
Duração dos benefícios
1 - Os benefícios serão concedidos pelo período inicial de um ano, a contar da data de deferimento da candidatura e apenas enquanto se verificarem os requisitos da sua atribuição.
2 - Findo o prazo referido no número anterior, o benefício concedido será renovável, mediante apresentação de novo pedido.
Artigo 10.º
Cessação dos benefícios
1 - Os direitos e benefícios atribuídos ao abrigo do presente Regulamento cessam automaticamente, sem prejuízo de eventual responsabilidade, sempre que se verifique alguma das seguintes situações:
a) Com a cessação das funções de Bombeiro Voluntário, salvo quando esta resulte de acidente ou de situação decorrente do exercício da função, ou quando o Bombeiro Voluntário solicite, durante o ano civil em apreço, um período de inatividade ou a mudança de quadro;
b) Caso o beneficiário preste falsas declarações junto da Câmara Municipal;
c) Caso o beneficiário faça uso imprudente, e indevido do Cartão de Identificação de beneficiário ou dos benefícios a ele associados;
d) Constituição como arguido ou condenação pela prática de algum ilícito penal, financeiro, fiscal, ou contra a segurança social, a título de dolo ou negligência, por factos praticados no exercício das funções;
e) Verificação de alguma circunstância ponderosa que comprometa de forma irreversível a credibilidade ou idoneidade do beneficiário, ouvida a Direção e Comando dos Bombeiros em causa;
f) Caducidade do direito nos termos do presente Regulamento ou de legislação aplicável.
2 - Verificando-se alguma das causas previstas no número anterior, a cessação de benefícios concedidos opera por despacho do Presidente da Câmara Municipal, após audição do interessado, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 11.º
Encargos financeiros
Os encargos financeiros suportados pela Câmara Municipal em resultado da execução do presente regulamento são inscritos anualmente no Orçamento Municipal.
Artigo 12.º
Isenções e reduções
As isenções e reduções referidas no presente Regulamento não dispensam os interessados de requererem à Câmara Municipal as necessárias licenças, quando exigidas, nos termos da lei ou dos Regulamentos Municipais.
Artigo 13.º
Dúvidas e omissões
As dúvidas e os demais casos omissos suscitados na interpretação e aplicação do presente Regulamento, que não possam ser resolvidos pelo recurso aos critérios legais de interpretação e integração de lacunas serão resolvidas por deliberação da Câmara Municipal.
Artigo 14.º
Proteção de dados
1 - Nos termos da legislação em vigor, os dados fornecidos destinam-se exclusivamente ao processamento da candidatura aos benefícios previstos e à emissão do Cartão de Identificação Municipal do beneficiário.
2 - É garantida a confidencialidade e o sigilo no tratamento dos dados, podendo o requerente solicitar a todo o tempo o acesso, retificação ou eliminação nos termos da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Artigo 15.º
Delegação de competências
As competências atribuídas pelo presente Regulamento ao Presidente da Câmara Municipal podem ser delegadas e subdelegadas nos termos previstos na Lei.
Artigo 16.º
Entrada em vigor
O presente Regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
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