Edital n.º 228/2021, de 22 de fevereiro

Edital n.º 228/2021

1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de recrutamento e contratação do pessoal docente de carreira do Instituto Politécnico de Leiria (Politécnico de Leiria), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho de 2010, através do Despacho n.º 10990/2010, torna-se público que, por despacho de 10 de novembro de 2020, do Presidente do Politécnico de Leiria, sob proposta da Diretora da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, de Leiria do Politécnico de Leiria, se encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área de Sociologia, área disciplinar de Desigualdades e Políticas Públicas, da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Politécnico de Leiria - 1 lugar.

2 - Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do posto de trabalho acima referido, esgotando-se com o seu provimento.

3 - Conteúdo funcional da categoria:

3.1 - Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos do artigo 2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior.

3.2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP, ao professor adjunto compete colaborar com os professores coordenadores no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designadamente: reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas e práticas; orientar, dirigir e acompanhar estágios, seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental, segundo as linhas gerais prévia e superiormente definidas no âmbito da respetiva disciplina ou área científica; cooperar com os restantes professores da disciplina ou área científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área.

4 - Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º 1 do ECPDESP): "O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio." - Decreto-Lei n.º 408/89, 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 76/96, 18 de junho, e Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, e Decreto-Lei n.º 373/99, 18 de setembro.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os candidatos que, até à data-limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:

a) Ter 18 anos de idade completos;

b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;

c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;

d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.

5.2 - Em respeito pelo artigo 17.º do ECPDESP, podem candidatar-se ao concurso os detentores do grau de doutor ou do título de especialista na área ou área afim daquela para que foi aberto o concurso. O título de especialista mencionado no artigo 17.º do ECPDESP refere-se à previsão do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto.

5.3 - Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor nos termos da legislação aplicável.

6 - Formalização da candidatura:

6.1 - A candidatura deverá ser apresentada pessoalmente, mediante a entrega de recibo, ou por via postal, mediante correio registado com aviso de receção, para o seguinte endereço postal do Politécnico de Leiria: Rua General Norton de Matos, Apartado 4133, 2411-901 Leiria, até à data-limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente edital.

6.2 - A candidatura deverá ser apresentada mediante requerimento de admissão ao concurso, através do formulário disponibilizado no sítio da Internet do Politécnico de Leiria (http://www.Politécnico de Leiria.pt/recursos-humanos/concursos/), dirigido ao Presidente do Politécnico de Leiria, datado, assinado e rubricado [onde deverão constar: nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação civil, endereço postal e eletrónico, número de telefone, graus académicos, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa (se aplicável), indicação do concurso a que se candidata, número do edital, com menção ao Diário da República em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento].

6.3 - O candidato deverá fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes documentos, devidamente numerados e identificados:

a) Fotocópia do certificado da habilitação académica e profissional ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;

b) Declaração, sob compromisso de honra, a prestar no formulário a que se refere o ponto 6.2 do presente edital, quanto à situação em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas a), b), c) e d) do ponto 5.1 do edital;

c) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 5.2 deste edital;

d) 1 Exemplar do respetivo curriculum vitae, devidamente datado e assinado, devendo ser organizado obrigatoriamente de acordo com os critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final constantes do ponto 7 deste edital;

e) 1 Exemplar dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo.

f) 1 exemplar do plano de trabalho e desenvolvimento científico alinhado à missão da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Politécnico de Leiria e do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA.IPLeiria), para os próximos 6 anos;

g) Listagem em formato não editável que contenha a identificação exata de todos os documentos submetidos (índice ou lista com o nome de cada documento pela ordem em que são apresentados).

6.4 - Os documentos referidos no ponto 6.3 do edital devem ser entregues em suporte digital (CD, DVD ou pen drive) devidamente identificado, devendo o candidato assegurar a legibilidade dos ficheiros contidos no suporte escolhido.

6.5 - Os documentos a que se refere o ponto anterior devem ter, em regra, o formato Portable Document Format (PDF), preferencialmente na versão PDF/A, ressalvadas as situações em que o documento a apresentar não possa assumir o formato indicado; o nome dos ficheiros, que deve ser sucinto, não pode conter nenhum dos seguintes caracteres: /, \, |,:, *, ?, ", (menor que), e (maior que).

6.6 - Os documentos podem ser apresentados em língua portuguesa, espanhola ou inglesa. Quando sejam apresentados documentos comprovativos dos factos indicados no currículo ou trabalhos mencionados no currículo originariamente escritos noutra língua, deve ser, simultaneamente, apresentada tradução para português, espanhol ou inglês.

6.7 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos e previstos nos pontos 5.1, 5.2 e 5.3 neste edital ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente edital determina a exclusão da candidatura.

6.8 - A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente edital implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.

6.9 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.

6.10 - Os documentos entregues pelos candidatos ser-lhe-ão restituídos a seu pedido, decorrido um ano após a cessação do presente concurso, salvo no caso do presente procedimento concursal ter sido objeto de impugnação judicial. Nesta situação, a restituição dos documentos solicitados apenas poderá ocorrer após a execução de decisão jurisdicional transitada em julgado.

7 - Critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final (fixados nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, alínea a) e 18.º, n.º 1, alíneas l) e m) e n.os 2 e 3 do Despacho n.º 10990/2010):

7.1 - Desempenho técnico-científico e profissional (DTC) em que são ponderados os seguintes critérios:

a) A participação em projetos de investigação e desenvolvimento (PID);

b) A produção científica, publicações, comunicações e conferências no país e no estrangeiro (PC);

c) A orientação de trabalhos conducentes à obtenção de grau académico (OT);

d) A participação em júris de provas académicas (JPA);

e) Investigador de Unidade de Investigação avaliada positivamente pela FCT (II);

f) A participação em atividades de formação profissional e em comissões de sociedades científicas e de conferências científicas consideradas relevantes na área em que é aberto o concurso (FPSC);

g) Plano de trabalho e desenvolvimento científico alinhado à missão da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Politécnico de Leiria e do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA.IPLeiria), para os próximos 6 anos (PTDC).

7.1.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 45 % da classificação final, para um máximo de 100 pontos, resulta da aplicação da seguinte fórmula: DTC = (PID + PC + OT +

+ JPA +II+FPSC+PTDC), sendo os itens suprarreferidos avaliados da seguinte forma:

a) PID: é valorada a participação ativa em projetos de investigação e desenvolvimento, na área disciplinar do concurso, com um valor máximo de 10 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

i) Por cada coordenação em projeto de investigação financiado - 5 pontos;

ii) Por cada participação em projeto de investigação financiado - 2,5 pontos;

iii) Por cada coordenação em projeto de investigação não financiado - 1 ponto;

iv) Por cada participação em projeto de investigação não financiado - 0,5 pontos.

b) PC: é valorada a produção científica e a sua partilha com a comunidade científica, na área disciplinar do concurso, com um valor máximo de 45 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

i) Autor/a e/ou coautor/a de livro científico - 6 pontos;

ii) Editor/a e/ou coeditor/a de livro científico - 4 pontos;

iii) Por cada publicação de capítulo de livro - 2 pontos;

iv) Por cada artigo científico publicado em revista científica indexada na SCOPUS ou Web of Science - 4 pontos;

v) Por cada artigo científico publicado em outras revistas (nacionais ou internacionais) com arbitragem científica - 2 pontos;

vi) Por cada comunicação apresentada em conferência, encontro científico ou seminário nacional, publicado nas respetivas atas - 1 ponto;

vii) Por cada comunicação apresentada em conferência, encontro científico ou seminário internacional, publicado nas respetivas atas - 2 pontos;

viii) Autor/a e/ou coautor/a de relatório científico ou de working paper - 1 ponto;

ix) Outros outputs científicos considerados relevantes - 0,5 pontos.

c) OT: é valorada a orientação ou coorientação de teses de doutoramento, dissertações, projetos e relatórios finais de mestrado, com um valor máximo de 10 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

i) Por cada orientação ou coorientação de tese de doutoramento já concluído - 5 pontos;

ii) Por cada orientação ou coorientação de dissertações, projetos e relatórios finais de mestrado já concluídas - 2 pontos.

d) JPA: é valorada a participação em júris de provas académicas, como arguente, com um valor máximo de 10 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

i) Por cada participação em júris de doutoramento - 5 pontos.

ii) Por cada participação em júris de mestrado ou atribuição de título de especialista - 2 pontos.

e) II: Investigador integrado de Unidade de Investigação avaliada com pelo menos Bom pela FCT - 10 pontos.

f) FPSC: são valoradas as atividades abaixo referidas, com um valor máximo de 5 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

i) Por cada organização de cursos de formação profissional devidamente acreditada ou certificada - 2,5 pontos;

ii) Por cada integração em comissão científica de conferências/eventos científicos de sociedades ou organizações científicas, na área do concurso (CC) - 2,5 pontos.

g) PTDC: são valorados os seguintes contributos alinhados à missão da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Politécnico de Leiria e do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA.IPLeiria), para os próximos 6 anos, com um valor máximo de 10 pontos:

i) Contributo para o cumprimento da missão da instituição, no que concerne ao desenvolvimento da docência na área disciplinar do concurso, incluindo dimensão internacional - 5 pontos;

ii) Contributo para o cumprimento da missão da instituição, no que concerne ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional - 5 pontos.

7.2 - Capacidade pedagógica dos candidatos (CP), em que são ponderados os seguintes critérios:

a) Atividade letiva: lecionação e coordenação de unidades curriculares na área para que é aberto o concurso (AL);

b) Produção de material pedagógico: qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato na área para que é aberto o concurso (MP);

c) Coordenação e dinamização de novos projetos pedagógicos (e.g. desenvolvimento de novos programas de unidades curriculares, criação e coordenação de novos programas de estudo, etc.) ou reforma e melhoria de projetos já existentes (e.g. reformular programas de unidades curriculares existentes, participar na reorganização de cursos ou programas de estudos existentes), bem como a realização de projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem na área para que é aberto o concurso (CPP);

d) Supervisão de estágios curriculares no âmbito de licenciatura ou mestrado na área para que é aberto concurso (SE).

7.2.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 45 % da classificação final, para um máximo de 100 pontos, resulta da aplicação da seguinte fórmula: CP = (AL+MP+CPP+SE) sendo os itens suprarreferidos avaliados da seguinte forma:

a) AL: são valoradas as atividades em baixo referidas, com um valor máximo de 35 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

i) Experiência profissional e dedicação à docência no ensino superior (anos completos de serviço de docente a tempo integral) - 4 pontos por cada ano letivo;

ii) Experiência profissional e dedicação à docência no ensino superior (anos completos de serviço de docente a tempo parcial) - 3 pontos por cada ano letivo;

iii) Por cada coordenação de unidade curricular na área disciplinar para que é aberto o concurso - 3 pontos;

iv) Por cada unidade curricular lecionada na área disciplinar para que é aberto o concurso - 2 pontos.

b) MP: é valorada a qualidade e quantidade de material pedagógico produzido, com um valor máximo de 15 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

i) Por cada unidade curricular com material pedagógico próprio respeitante a unidades curriculares na área para que é aberto o concurso - 1 ponto.

c) CPP: são valoradas as atividades em baixo referidas, com um valor máximo de 20 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

i) Por cada coordenação e dinamização de novos projetos pedagógicos (e.g. desenvolvimento de novos cursos e respetivos programas de unidades curriculares) - 7,5 pontos.

d) SE: é valorada a coordenação ou supervisão de estágios, com um máximo de 30 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

i) Por cada supervisão de estágios curriculares no âmbito de licenciaturas na área para que é aberto o concurso - 2,5 pontos.

7.3 - Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelos candidatos (AR), em que são ponderados os seguintes critérios:

a) Exercício de cargos diretivos em órgãos de gestão e a participação em órgão ou estruturas de instituições de ensino superior (ECOEI);

b) Participação em redes, associações ou sociedades científicas, enquadradas na área em que é aberto o concurso (RSC).

7.3.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 10 % da classificação final, para um máximo de 100 pontos, resulta da aplicação da seguinte fórmula: AR = (ECOEI + RSC) sendo os itens suprarreferidos avaliados da seguinte forma:

a) ECOEI: são valoradas as atividades acima descritas com um valor máximo de 40 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:

i) Por cada ano de mandato cumprido como membro em órgãos da instituição ou de unidades orgânicas ou de investigação de instituição de ensino superior - 5 pontos;

ii) Por cada ano de exercício cumprido em estruturas da instituição, tais como comissões científicas e pedagógicas de cursos de ensino superior na área do concurso - 5 pontos.

b) RSC: é valorada a participação em redes, associações ou sociedades científicas, com um valor máximo de 60 pontos:

i) Por cada ano de participação em redes, associações ou sociedades científicas - 5 pontos.

7.4 - A classificação final (CF), numa escala de 0 a 100 pontos, será obtida pela seguinte fórmula: CF = (0,45DTC + 0,45CP + 0,10AR), considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 50 pontos e aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos.

7.5 - A ordenação dos candidatos ao concurso terá por fundamento o mérito científico e pedagógico evidenciado pelos candidatos na área disciplinar do concurso, dando-se especial relevância aos itens no domínio das Desigualdades e Políticas Públicas.

7.6 - Na apreciação fundamentada, o júri deverá ainda ter em consideração o disposto no artigo 26.º do Despacho n.º 10990/2010, caso os candidatos se encontrem nas condições referidas nesse artigo.

7.7 - Em caso de empate entre os candidatos, depois de obtida a classificação final, proceder-se-á à aplicação sucessiva (até se revelar necessária) dos seguintes critérios de desempate:

1.º Melhor pontuação obtida no critério: DTCP (Desempenho técnico-científico e profissional);

2.º Melhor pontuação obtida no critério: CP (Capacidade pedagógica dos candidatos).

8 - Audição pública: o Júri poderá determinar a realização de audições públicas, que serão atendidas nos termos do artigo 28.º, n.º 4, do Despacho n.º 10990/2010. Havendo necessidade de realizar estas audições públicas, as mesmas terão lugar entre os 20.º e 70.º dias subsequentes à data limite para entrega das candidaturas, sendo todos os candidatos informados, com uma antecedência mínima de cinco dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.

9 - Composição do júri:

Presidente do Júri: Rita Alexandra Cainço Dias Cadima, Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, nomeada nos termos do artigo 23.º, n.º 1, a) do ECPDESP.

Vogais efetivos:

João Alfredo dos Reis Peixoto, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa;

Luís António Vicente Baptista, Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa;

Rui Pena Pires, Professor Catedrático do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

José Carlos Laranjo Marques, Professor Coordenador Principal do Instituto Politécnico de Leiria;

Pedro de Carvalho da Silva, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Leiria.

Vogais suplentes:

Fernando Bessa Ribeiro, Professor Associado com agregação da Universidade do Minho;

Maria da Saudade Rodrigues Colaço Baltazar, Professora Associada da Universidade de Évora.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - O presente concurso será ainda publicitado na BEP (Bolsa de Emprego Público), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, nas línguas portuguesa e inglesa e no sítio da Internet do Politécnico de Leiria, nas línguas portuguesa e inglesa, nos termos do artigo 29.º-B do ECPDESP.

27 de janeiro de 2021. - O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.

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