Edital n.º 262/2014

Edital n.º 262/2014, de 27 de março

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 61/2014, Série II de 2014-03-27

Data de Publicação:

SUMÁRIO

A E. I. A. - Ensino, Investigação e Administração, S. A., entidade instituidora da Universidade Atlântica, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro, e de acordo com a Portaria n.º 268/2002, de 13 de março (e demais disposições aplicáveis), torna público que está aberto concurso para candidatura à matrícula e inscrição no curso de pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação da Universidade Atlântica

TEXTO

Edital n.º 262/2014

A E.I.A. - Ensino, Investigação e Administração, S. A., entidade instituidora da Universidade Atlântica, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro, e de acordo com a Portaria n.º 268/2002, de 13 de março (e demais disposições aplicáveis), faz público que está aberto concurso para candidatura à matrícula e inscrição no Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação da Universidade Atlântica, aprovado pela Portaria n.º 330/2008, de 28 de abril, segundo procedimentos e prazos constantes no anexo II, a ministrar no ano letivo 2014-2015.

1 - Candidaturas

1.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido ao Exmo. Diretor da Escola Superior de Saúde Atlântica, segundo modelo apresentado no anexo I do presente Edital.

1.2 - As candidaturas deverão ser entregues na Secretaria Escolar da Universidade Atlântica ou enviadas pelo correio, sob registo e com aviso de receção, no prazo constante no anexo II.

1.3 - A candidatura está sujeita a emolumentos no montante de 100 euros.

1.4 - A candidatura é válida apenas para o ano letivo 2014-2015.

2 - Condições de acesso

2.1 - De acordo com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro, e do artigo 12.º da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, podem concorrer os candidatos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:

2.1.1 - Ser titular do grau de Licenciado em Enfermagem ou equivalente legal;

2.1.2 - Ser detentor do título profissional de enfermeiro;

2.1.3 - Ter, no mínimo, dois anos de experiência profissional como enfermeiro.

3 - Documentos

3.1 - O requerimento de candidatura (anexo I) deverá ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de rejeição liminar, dos seguintes documentos na presença dos originais:

3.1.1 - Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão;

3.1.2 - Fotocópia de cartão de contribuinte fiscal;

3.1.3 - Fotocópia da Cédula Profissional ou declaração comprovativa da inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válida;

3.1.4 - Certidão comprovativa da titularidade do grau de Licenciado em Enfermagem, indicando a respetiva classificação final, ou do seu equivalente legal. Os candidatos que tenham obtido o grau de Licenciado por equivalência concedida ao abrigo do n.º 1 ou do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 100/90, de 20 de março, instruem o requerimento de candidatura igualmente com documento comprovativo:

i) Da classificação obtida no Curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal;

ii) Da classificação dos Cursos de que sejam titulares, de entre aqueles a que se referem as alíneas a); b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de dezembro.

3.1.5 - Certidão comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional como enfermeiro, discriminando a categoria profissional e o tempo de exercício na mesma;

3.1.6 - Curriculum Académico e Profissional segundo modelo em ANEXO IV ao presente Edital;

3.1.7 - Documentos comprovativos das declarações constantes no Curriculum Académico e Profissional relativas a:

Formação Académica e Profissional;

Formação Contínua na área de enfermagem (Ações ou Cursos de Formação Profissional);

Publicações e Comunicações de cariz científico, no âmbito dos Cuidados de Enfermagem;

Projetos e Grupos de trabalho no âmbito dos Cuidados de Enfermagem;

Tempo de exercício profissional;

Outras atividades relevantes no exercício profissional;

Conhecimentos de Língua estrangeira e de Informática.

3.2 - Os candidatos poderão juntar ao Curriculum Académico e Profissional outros documentos que entendam relevantes para apreciação do mesmo.

3.3 - De acordo com o n.º 8 do artigo 19.º da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, o júri pode solicitar a comprovação documental das declarações constantes do currículo dos candidatos.

4 - Procedimentos e prazos (anexo II)

5 - Rejeição liminar

5.1 - Serão rejeitadas liminarmente as candidaturas que não satisfaçam as condições expressas no n.º 2 ou que não apresentem os documentos referidos no n.º 3.

5.2 - Serão igualmente rejeitados liminarmente os requerimentos entregues fora do prazo fixado.

5.3 - Dos candidatos rejeitados liminarmente será organizada lista onde constam os fundamentos da rejeição a qual será tornada pública e afixada na Universidade no prazo previsto no anexo II.

6 - Vagas

6.1 - O número total de vagas é de trinta (30).

6.2 - Em conformidade com o artigo 14.º da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, na 1.ª fase do concurso são criados os seguintes contingentes:

6.2.1. 80 % das vagas - vinte e quatro (24) - serão afetadas ao contingente geral;

6.2.2. 20 % das vagas - seis (6) - serão afetadas prioritariamente a enfermeiros provenientes de organizações de saúde que tenham Protocolos de Colaboração com a Universidade Atlântica, no máximo de uma (1) vaga por Instituição, sendo os Candidatos ordenados por ordem decrescente de classificação (vide listagem de Instituições - anexo V).

6.3 - À divulgação dos resultados da 1.ª fase do concurso podem seguir-se uma ou mais fases de candidatura destinadas a ocupar as vagas eventualmente sobrantes.

6.3.1 - Em cada uma dessas fases são colocadas a concurso:

a) As vagas sobrantes da fase anterior;

b) As vagas ocupadas na fase anterior mas em que não se concretizou a matrícula e inscrição;

c) As vagas ocupadas na fase anterior em que houve anulação da matrícula entretanto realizada.

6.3.2 - Todas as vagas sobrantes da 1.ª fase serão afetadas ao contigente geral.

6.4 - O curso só funcionará com um mínimo de 16 alunos.

7 - Seriação e seleção

7.1 - A seriação e seleção dos candidatos terá por base a grelha com as Regras e Critérios de Seleção dos Candidatos (anexo III).

7.2 - A seriação e seleção será realizada por análise do Curriculum Académico e Profissional (anexo IV), tendo sido nomeado pelo Exmo. Reitor da Universidade Atlântica, sob proposta da Exmo. Diretor da Escola, um Júri com essa competência.

7.3 - Na 1.ª fase serão selecionados em primeiro lugar os seis (6) Candidatos melhor classificados que pertençam a Organizações de Saúde que tenham Protocolos de Colaboração com a Universidade Atlântica, no máximo de uma (1) vaga por instituição e, seguidamente, serão selecionados os vinte e quatro (24) Candidatos com melhor classificação pertencentes ao Contigente Geral.

7.4 - Caso as vagas destinadas aos Candidatos referidos na alínea 6.2.2. não sejam preenchidas, as mesmas transitarão para o contigente geral. Os candidatos enquadráveis na alínea 6.2.2. que aí não obtenham colocação transitarão para o contigente geral.

8 - Reclamações

8.1 - Do resultado da seleção poderão os candidatos apresentar reclamação, devidamente fundamentada, no prazo fixado (anexo II), dirigida ao Exmo. Diretor da Escola Superior de Saúde Atlântica.

8.2 - As decisões sobre as reclamações são homologadas pelo Exmo. Diretor da Escola Superior de Saúde Atlântica, não havendo lugar a audiência de interessados.

8.3 - Serão liminarmente indeferidas as reclamações não fundamentadas ou as que forem apresentadas fora de prazo.

8.4 - Quando, na sequência da aceitação de uma reclamação, um candidato venha a ficar situado na lista ordenada em posição de colocado, tem direito a colocação, mesmo que para tal seja necessário criar vaga adicional.

8.5 - A retificação da colocação abrange apenas o candidato cuja reclamação foi provida, não tendo qualquer efeito sobre os restantes candidatos colocados ou não.

8.6 - A publicação do resultado das reclamações será de acordo com os prazos referidos no ANEXO II.

8.7 - Os documentos apresentados pelos candidatos não admitidos serão eliminados, caso não sejam solicitados, até 90 dias após o início do curso.

9 - Matrícula, inscrições e propinas

9.1 - Os candidatos admitidos deverão proceder à matrícula e inscrição no período previsto no ANEXO II.

9.2 - No ato da matrícula o candidato deverá entregar 3 fotografias.

9.3 - Caso algum candidato admitido desista expressamente da matrícula e inscrição ou não compareça a realizar as mesmas, a Secretaria Escolar, no dia útil imediato ao do fim do prazo das matrículas e inscrições, através de carta registada com aviso de receção, convocará para a matrícula e inscrição o candidato seguinte na lista ordenada, até esgotar as vagas ou os candidatos.

9.4 - Os candidatos convocados terão um prazo improrrogável de três (3) dias úteis, após a receção da notificação para procederem à sua matrícula e inscrição.

9.5 - Emolumentos a pagar:

9.5.1 - Matrícula: 300 euros (de acordo com a tabela de emolumentos em vigor).

9.5.2 - Seguro Escolar: 40 euros (de acordo com a tabela de emolumentos em vigor).

9.5.3 - Propina Anual - 2 900 euros (dividida em 12 mensalidades).

9.5.4. 5 % de desconto com o pagamento total da propina no ato da matrícula.

10 - Horário de funcionamento

10.1 - O Curso terá início em outubro de 2014 e funcionará com uma carga horária média de 25 horas semanais, com sessões letivas e trabalho autónomo do Estudante, em três (3) dias por semana.

Horário

(inclui Sessões Letivas e tempo para Trabalho Autónomo do Estudante)

(ver documento original)

10.2 - Os períodos de Ensino Clínico funcionarão com uma carga horária mínima de 25 horas e máxima de 40 horas semanais, a praticar de acordo com as organizações onde se realizam.

10.3 - O horário do curso poderá ser sujeito a alterações de acordo com as possíveis mudanças estratégicas e pedagógicas da Escola Superior de Saúde Atlântica.

Aprovado em 7 de março de 2014 pelo Diretor da Escola Superior de Saúde da Universidade Atlântica, Prof. Doutor Pedro Abecasis.

18 de março de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração da EIA, S. A., Dr. Artur Torres Pereira.

ANEXO I

(ver documento original)

ANEXO II

Procedimentos e prazos

De acordo com o artigo 17.º da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, os prazos de candidatura, afixação dos resultados da seriação e seleção, reclamações e matrícula e inscrição, relativamente ao Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação, a iniciar nesta Escola no ano letivo 2014/2015, são os que constam do quadro seguinte:

(ver documento original)

ANEXO III

Regras e critérios de seleção dos candidatos

I - Critérios de seriação

(ver documento original)

II - Critérios de desempate

Em situação de empate após a aplicação dos critérios de seriação, aplicar-se-ão sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

1 - Menor idade;

2 - Maior classificação no curso de Licenciatura em Enfermagem ou no seu equivalente legal.

ANEXO IV

(ver documento original)

ANEXO V