Edital n.º 545/2026, de 11 de maio

Edital n.º 545/2026

Consulta pública do Projeto de Regulamento de Incentivo à Natalidade para a Freguesia de Odivelas

Mónica Cristina Lopes Piedade, Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas Ferreira do Alentejo, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado em Anexo pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia de Odivelas deliberou, na sua reunião ordinária realizada em 2 de abril de 2026, aprovar o Projeto de Regulamento de Incentivo à Natalidade para a Freguesia de Odivelas e submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República. A referida proposta de regulamento encontra-se disponível para consulta, nos serviços da Junta de Freguesia, situada na Rua do Sado, s/n, 7900-377 Odivelas Ferreira do Alentejo, durante as horas normais de expediente 9h00m-12h30m e das 14h00m-17h30m.

5 de maio de 2026. - A Presidente, Mónica Cristina Lopes Piedade.

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