Edital n.º 723/2024, de 28 de maio

Edital n.º 723/2024

Abertura de concurso documental na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico na categoria de professor adjunto, na área disciplinar de Informática (I_ESTB), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal.

1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do IPS aprovado pelo Despacho n.º 3379/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 18 de fevereiro, torna-se público que, por despacho do Vice-Presidente Pedro Miguel Pereira Salvado Ferreira, de 18 de agosto de 2023, em regime de suplência, foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de 1 posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do IPS, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, área disciplinar de Informática (I_ESTB), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Local de trabalho - O local de trabalho é a Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal, no Barreiro.

3 - Número de Postos de Trabalho a ocupar - 1.

4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com um período experimental de 5 anos, nos termos do artigo 10.º-B do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).

5 - Caracterização do conteúdo funcional - Ao professor adjunto competem as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.

6 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:

a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;

b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou em área afim, daquela para que é aberto o concurso.

7 - Prazo de validade do concurso:

a) O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com o seu preenchimento ou por inexistência de candidatos.

b) O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado da Presidente do IPS, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.

8 - Forma de apresentação de candidatura:

8.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário de candidatura tipo (formulário A), em suporte de papel, redigido em língua portuguesa, disponível na página eletrónica do IPS, em:

https://www.si.ips.pt/ips_si/conteudos_geral.conteudos_ver?pct_pag_id=30809&pct_parametros=p_pagina=30809&pct_disciplina=&pct_grupo=672

8.2 - O requerimento (formulário A), é obrigatoriamente acompanhado de uma fotocópia simples dos certificados de habilitações, como comprovativo de que o candidato reúne os requisitos de candidatura referidos no n.º 6 do presente edital.

8.3 - Na instrução da candidatura, o requerimento (formulário A), deve ainda ser acompanhado, de dois exemplares, em formato digital (pendrive) contendo os seguintes documentos:

a) Certificados de habilitações, comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do n.º 6 do presente edital;

b) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae, bem como de outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria de professor adjunto;

c) Curriculum vitae detalhado, datado, assinado, organizado obrigatoriamente de acordo com a grelha de avaliação, e sem conter dados pessoais de caráter confidencial (designadamente filiação, estado civil, morada de residência, e contactos de email, telemóvel/telefone);

d) Trabalhos e comprovativos das atividades mencionados no curriculum vitae.

8.4 - As candidaturas devem ser entregues, dentro de um envelope fechado, com a devida identificação do nome do candidato, do n.º do Edital publicado no Diário da República e do código de oferta BEP, por uma das seguintes formas:

a) Por correio registado, com aviso de receção, dirigido à Presidente do IPS, para: Serviço de Recrutamento e Seleção da Divisão de Gestão de Pessoas, Edifício da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, Campus do IPS, Estefanilha, 2910 761, Setúbal, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, valendo a data aposta no registo como data de envio, para efeitos de cumprimento do respetivo prazo;

b) Entregues pessoalmente no Serviço de Recrutamento e Seleção da Divisão de Gestão de Pessoas, durante o horário de expediente, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas;

8.5 - Com vista a promover a mais adequada classificação dos elementos curriculares, terão os candidatos que, obrigatoriamente, organizar uma versão do curriculum vitae em conformidade com a grelha de avaliação e classificação final aprovada pelo júri do respetivo concurso, bem como apresentar a versão digital dos documentos nas pendrives de acordo com essa mesma organização (incluindo programas das Unidades Curriculares lecionadas), com as devidas hiperligações dos itens referidos no CV para os respetivos documentos, sob pena de não valoração dos elementos em cada um dos itens da grelha de avaliação;

8.6 - A não apresentação dos documentos e comprovativos dos trabalhos e das atividades mencionados no curriculum vitae apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos em cada um dos itens da grelha de avaliação.

8.7 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

8.8 - Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau de doutor, nos termos da legislação aplicável, obtido até à data do termo do prazo para apresentação das candidaturas ao presente concurso.

8.9 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

9 - Critérios de seleção e seriação:

Com base na grelha aprovada por unanimidade, o júri procede à avaliação e classificação dos candidatos, item a item, privilegiando os últimos 10 anos. Os itens referentes a atividades com mais de 10 anos terão até metade da pontuação máxima definida na grelha. Quanto à pontuação final a atribuir aos candidatos (de 0 a 100 pontos) ela será a que resultar da média simples das pontuações atribuídas por cada membro do júri. Com base na avaliação obtida, o júri procede à ordenação final dos candidatos. Os candidatos que obtenham uma pontuação global igual ou superior a 50 pontos terão aprovação em mérito absoluto.

10 - Grelha de avaliação:

Critérios

1 - Desempenho Técnico-Científico e Profissional com Relevância na Área Disciplinar

1.1 - Projetos de investigação e desenvolvimento (máx. 100 pontos):

a) Responsável de projetos com avaliação e com financiamento externo (ex.: FCT, projetos europeus);

b) Responsável de outros projetos com financiamento competitivo;

c) Responsável de outros projetos;

d) Colaborador de projetos com avaliação e com financiamento externo (ex.: FCT, projetos europeus);

e) Colaborador de outros projetos com financiamento competitivo;

f) Colaborador de outros projetos.

1.2 - Publicações de caráter científico e patentes (máx. 100 pontos):

a) Autor ou coautor de livro técnico-científico;

b) Edição de livro ou special issue de revistas científicas;

c) Edição de atas de eventos científicos;

d) Publicação de artigos em revista científica internacional indexadas no Scopus ou WOS no quartil 1;

e) Publicação de artigos em revista científica internacional indexadas no Scopus ou WOS no quartil 2;

f) Publicação de artigos em revista científica internacional indexada e com revisão por pares;

g) Publicação de artigos técnico-científicos em outras revistas com revisão por pares, ou capítulos de livros;

h) Publicação de artigos técnico-científicos em atas de congressos internacionais com indexação Core (categorias A+, A) ou equivalente;

i) Publicação de artigos técnico-científicos em atas de congressos internacionais com indexação em categoria Core B ou equivalente;

j) Outros artigos técnico-científicos em atas de congressos e workshops;

k) Patentes registadas.

1.3 - Comunicações em eventos científicos (máx. 100 pontos):

a) Comunicações (painéis, keynote speaker) em eventos científicos internacionais;

b) Comunicações (painéis, keynote speaker) em eventos científicos nacionais;

c) Outras comunicações.

1.4 - Organização técnico-científica (máx. 100 pontos):

a) Membro de unidades/grupos científicos financiados pela FCT;

b) Membro de outras Unidades/Centros de Investigação;

c) Revisão de artigos em revistas ou capítulos de livros internacionais ou nacionais;

d) Revisão de artigos em conferências internacionais ou nacionais;

e) Revisor de projetos de Investigação internacionais ou nacionais;

f) Responsável/corresponsável de comissões científicas de congressos/seminários técnico-científicos internacionais ou nacionais;

g) Responsável/corresponsável de comissões organizadoras de congressos/seminários técnico-científicos internacionais ou nacionais;

h) Membro de comissões científicas de congressos/seminários técnico-científicos internacionais ou nacionais;

i) Membro de comissões organizadoras de congressos/seminários técnico-científicos internacionais ou nacionais;

j) Membro de comité editorial de revistas científicas indexadas no SCOPUS ou WOS;

k) Membro de comité editorial de outras revistas científicas;

l) Outras atividades de organização técnico-científica.

1.5 - Orientação/coorientação de teses/dissertações/relatórios conducentes a grau académico (máx. 100 pontos):

a) Orientação e coorientação de Teses de Doutoramento (concluída);

b) Orientação e coorientação de Teses de Doutoramento (em curso);

c) Orientação e coorientação de Dissertações/Projeto/Estágio de Mestrado (concluída).

1.6 - Participação em júris de provas académicas (máx. 100 pontos):

a) Membro do Júri (não presidente e não orientador) de Doutoramento;

b) Membro do Júri (não presidente e não orientador) de Dissertação/Projeto/Estágio de Mestrado;

c) Membro do Júri de Provas de Especialista (não presidente).

1.7 - Atividades de natureza profissional com relevância na área disciplinar (máx. 100 pontos):

a) Prestação contratualizada de serviços ao exterior;

b) Experiência Profissional em atividade de relevância na área fora do meio académico;

c) Outras atividades consideradas relevantes.

2 - Capacidade Pedagógica

2.1 - Docência (máx. 100 pontos):

a) Experiência docente efetiva no ensino superior;

b) Lecionação de Unidades Curriculares distintas (em pelo menos 50 % dos conteúdos da UC);

c) Responsável de Unidades Curriculares.

2.2 - Material pedagógico (máx. 100 pontos):

a) Elaboração de sebenta/manual/vídeos de apoio à docência que cubra pelo menos 75 % da matéria da UC;

b) Elaboração de outro material pedagógico de apoio à docência;

c) Desenvolvimento de atividades de b/e-learning e outras inovações pedagógicas.

2.3 - Outras atividades pedagógicas (máx. 100 pontos):

a) Orientação e acompanhamento de estudantes em Projeto/Estágio de licenciatura;

b) Orientação e acompanhamento de estudantes em Estágio de CTeSP;

c) Membro do Júri (não orientador e não presidente) de Projeto/Estágio de Licenciatura;

d) Membro do Júri (não orientador e não presidente) de Estágio de CTeSP;

e) Formador de Cursos de Formação Pedagógica;

f) Formando de Cursos de Formação Pedagógica;

g) Organização de eventos de caráter pedagógico;

h) Outras atividades pedagógicas.

3 - Outras Atividades Relevantes para a Missão da Instituição

3.1 - Gestão administrativa e participação em órgãos colegiais (máx. 100 pontos):

a) Presidência de órgão de gestão estatutário;

b) Coordenação de departamento ou coordenação de curso;

c) Participação em órgão de gestão, na coordenação do departamento, na coordenação de curso e em comissões de índole técnico-científica ou pedagógica designados pelos órgãos;

d) Participação em serviços/unidades transversais da Instituição de Ensino Superior;

e) Responsabilidade de laboratório;

f) Participação em júris de concursos locais de acesso, creditações, reconhecimento de competências, provas M23;

g) Participação em Comissão de Avaliação/Reestruturação/Proposta de Cursos (CET, CTeSP, Licenciatura, Mestrado, Pós-Graduação);

h) Outras atividades consideradas relevantes.

3.2 - Participação em atividades de relação com a comunidade (máx. 100 pontos):

a) Coordenação de atividades de relação com a comunidade;

b) Participação em atividades de relação com a comunidade ou de divulgação dos cursos/instituição;

c) Participação em programas de Mobilidade Internacional (Ex: Erasmus);

d) Membro eleito de órgãos institucionais, ordens profissionais e associações técnico-científicas;

e) Outras participações.

Totais - 100 %

11 - Informação complementar ao processo de Avaliação e Seleção:

11.1 - A lista de ordenação final homologada será notificada aos candidatos por correio eletrónico com recibo de entrega de notificação, ofício registado ou pessoalmente e publicada no sítio da Internet do IPS, em www.ips.pt.

11.2 - Sempre que solicitadas, as atas do júri serão facultadas aos candidatos.

11.3 - A documentação apresentada pelos candidatos será destruída, se decorrido um ano após o termo do prazo de validade do presente concurso, a sua restituição não for solicitada.

11.4 - A documentação apresentada pelos candidatos respeitante a concursos que tenham sido objeto de recurso contencioso só poderá ser destruída ou restituída após a execução da sentença.

12 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente:

Pedro Manuel Garcia Vieira Neto, Professor Adjunto e Diretor da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal, nomeado ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ECPDESP.

Vogais:

Paulo Jorge Freitas de Oliveira Novais, Professor Catedrático da Escola de Engenharia da Universidade do Minho;

Cátia Luísa Santana Calisto Pesquita, Professora Associada da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Maria Armanda Simenta Rodrigues Grueau, Professora Associada da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;

Isabel Sofia Sousa Brito, Professora Coordenadora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja;

José António Moinhos Cordeiro, Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do Instituto Politécnico de Setúbal.

13 - Igualdade de oportunidades - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Divulgação do Edital:

a) Na 2.ª série do Diário da República;

b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;

c) Em https://euraxess.ec.europa.eu na língua inglesa;

d) No sítio da internet do IPS, em https://www.ips.pt/ips nas línguas portuguesa e inglesa.

17 de maio de 2024. - A Presidente, Prof.ª Doutora Ângela Lemos.

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