Edital n.º 752/2026, de 19 de junho

Edital n.º 752/2026

João Gomes Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, torna publico que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião ordinária de 10 de abril de 2026, a Assembleia Municipal em sua reunião ordinária de 30 de abril de 2026 deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do “Plano Municipal de Ação Climática”.

Mais se faz saber que o referido Plano se encontra disponível para consulta dos interessados no Balcão de Atendimento Único desta Câmara Municipal, sita em Avenida da Liberdade, bem como na página eletrónica do Município em https://www.cm-sjm.pt/files/files/upload_693305d4436d76.16176410.pdf

Para efeitos de eficácia, procede-se à publicação deste Edital na IIª série do Diário da República.

12 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, João Gomes Oliveira.

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