Édito n.º 108/2017, de 19 de maio

Édito n.º 108/2017

Processo EPU n.º 14200

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Mértola e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (BJ30-19-49), com 14.09 metros, origem no Apoio n.º 216 da Linha de MT a 30 kV (BJ30-19) SE Serpa - SE Cerro do Calvário e término no PTC-MTL-540-AS (prop. Natália Pinheiro Palma Horta), em Monte dos Covis, freguesia e concelho de Mértola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

16-03-2017. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.

310464352