Édito n.º 112/2014, de 10 de março

Édito n.º 112/2014

Processo EPU N.º 3994

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Albufeira e nesta Direção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR15-95-3-3-2-3-2 Ilha da Madeira (Novo P6), com 120.32 metros, a partir do apoio n.º 5 da própria linha aérea ao PTD ABF 381 Ilha da Madeira; Linha Aérea a 15 kV, FR15-95-3-3-2-3-2-1 Quinta do Encanto (PTD ABF 651), com 379.77 metros, a partir do apoio n.º 6 da linha aérea FR15-95-3-3-2-3-2 Ilha da Madeira ao PTD ABF 651 Quinta do Encanto; PTD ABF 651 Quinta do Encanto, tipo Aéreo - R100 com 100.00 kVA/15 kV; RBT ABF 651 Quinta do Encanto (injeções), a estabelecer em Quinta do Encanto, freguesia de Guia, concelho de Albufeira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

19 de fevereiro de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.

307656667