Édito n.º 119/2014, de 28 de março

Édito n.º 119/2014

Processo 171/11.14/1200

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2611-911 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Lisboa a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Modificação da Linha Aérea n.º 3231, a 30 kV, com 1721 m, com origem no apoio n.º 20 da linha aérea n.º 3158 e término no PT n.º 1819, em São João dos Montes, freguesia de São João dos Montes, concelho de Vila Franca de Xira.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

17 de fevereiro de 2014. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.

307711357