Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., a celebrar o contrato-programa de desenvolvimento desportivo com o Comité Paralímpico de Portugal
Delegação de competências para a prática dos atos necessários à validação/conferência das faturas relativas à aquisição de bens e serviços, remetidas para o efeito pela Gestão Administrativa e Financeira do Ministério das Finanças, bem como pedidos de cabimentação de verbas disponíveis e previstas nos orçamentos de funcionamento e investimento da IGF
Competências fixadas para os titulares dos cargos de direção intermédia, previstas no n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e demais competências legalmente previstas para os dirigentes intermédios de 1.º grau, designadamente em matéria de avaliação de desempenho em conformidade com o previsto no n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro
Autoriza as entidades do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais decorrentes dos contratos para aquisição de produtos de higiene e limpeza
Autoriza as entidades do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais decorrentes dos contratos para aquisição de serviço móvel terrestre
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos decorrentes da celebração da terceira alteração ao Acordo de Colaboração n.º 18/2009
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe de Divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial, integrado na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, a licenciada Sílvia dos Santos Gomes
Lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de candidatos convocados para a realização do método de seleção prova de conhecimentos. E marcação do local, dia e hora da prova
Cria o CET em Automação, Robótica e Controlo Industrial e autoriza o seu funcionamento na AFTEBI - Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior
Publicita o procedimento concursal comum de ingresso por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Economia