Édito n.º 136/2013, de 4 de abril

Édito n.º 136/2013

Processo 171/14.20/113

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Modificação da Linha Mista a 30 kV, com o n.º 1420L3001000, com 1898 m, com origem no apoio n.º 23 da Linha Aérea entre a SE Olho de Boi e Almourol e término no PT VNB 0005D-Madeiras-praia do Ribatejo, em Madeiras, Praia do Ribatejo, freguesia de Praia do Ribatejo, concelho de Vila Nova da Barquinha.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

12 de fevereiro de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.

306857448