Édito n.º 151/2020, de 25 de agosto

Édito n.º 151/2020

Processo EPU n.º 15326

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, pela Lei n.º 30/2006, de 11 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 101/2007 de 2 de abril, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Alandroal e na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para estabelecimento de linha aérea de MT a 15 (30) kV (EV 15-25-21-01) para o PTC-ADL-256-CB (Somague), com 241 metros, com origem no apoio n.º 4 da linha de MT a 15 kV (EV 15-25-21) Herdade Várzea Redonda (Mte.) e término no apoio n.º 3 da (EV 15-25-21-01), Herdade Cascalhais, União das Freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto), concelho de Alandroal, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

20-07-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

313487508