Édito n.º 385/2026, de 22 de setembro

Édito n.º 385/2026

Processo EPU n.º 5474

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Albufeira e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896601, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento da Linha Aérea a 60 kV, LN60 6351 Tunes-Albufeira com 853.26 metros com origem no apoio P23 e término no apoio P26 com a substituição dos apoios P24 e P25 de modo a aumentar distâncias de segurança a interferências existentes, a estabelecer em Albufeira e Olhos d’Água, freguesia de Albufeira e Olhos de Água, concelho de Albufeira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe. Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

27-08-2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

320043012