Édito n.º 390/2026, de 22 de setembro

Édito n.º 390/2026

Processo EPU n.º 17157

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Évora e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT - Sul, para estabelecimento de linha subterrânea de MT a 15 kV (EV15-93), com 5180 metros, com origem no painel 200 da SE Évora (SE60 0420) e término no PS-EVR-1065-CB - Hospital Central do Alentejo (HCA), Posto de Seccionamento a 15 kV, anexo aos PTC-EVR-1065-CB e PTC-EVR-1066-CB - Hospital Central do Alentejo (HCA), UF de Bacelo e N.ª Srª da Saúde, UF de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) e UF de Malagueira e Horta das Figueiras, concelho de Évora, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.

28/08/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa da Silva Santos.

320043699