Édito n.º 396/2026, de 24 de setembro

Édito n.º 396/2026

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Marinha Grande, e na Área Centro desta Direção-Geral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A., Direção Serviço aos Ativos AT - Área de Investimentos Subestações, para o estabelecimento de PS 9093 a 60 kV para permitir a ligação da Unidade de Armazenamento Autónomo de Energia da NGEN BESS Marinha Grande I, Unipessoal, Ld^a.; PT Serviços Auxiliares de 100 kVA; em Moinho de Cima (10 10 P5 9093 00), freguesia de Marinha Grande, concelho de Marinha Grande, a que se refere o Processo n.º 0161/10/10/859.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

09/09/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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