Édito n.º 399/2026, de 24 de setembro

Édito n.º 399/2026

Processo EPU N.º 17090

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Évora e na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área Ativos Alentejo e Algarve para estabelecimento da linha aérea de MT a 15 kV (EV15-05-12-01), com 2 182,69 metros, com origem no apoio n.º 12 da linha de MT a 15 kV (EV15-05-12) para Herd. da Valeira e término no PTD-EVR-1059 - Monte Mogos, freguesia de N.ª Sr.ª da Graça do Divor e União das Freguesias de N.ª Sr.ª da Tourega e N.ª Sr.ª de Guadalupe, concelho de Évora, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.

14/09/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa da Silva Santos.

320044069