Édito n.º 403/2026, de 24 de setembro

Édito n.º 403/2026

Processo SPUB/07/06/11983

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT- Sul, para estabelecimento de Posto de Transformação do tipo aéreo-R100, a 30 kV, com potência total 50 (100) kVA (PTD-MMN-0556), Rede de distribuição de BT aérea, sitos em Monte das Margaridas, freguesia de São Cristóvão, concelho de Montemor-o-Novo, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.

16/09/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa da Silva Santos.

320044180