Édito n.º 408/2026, de 1 de outubro

Édito n.º 408/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pela Portaria n.º 344/89 de 13 de maio, e outros, estará patente na Secretaria da Município de Olhão e na DIECS-Alg, desta Direção-Geral, sita na Divisão Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 1, 8005-546 Faro, Faro durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. a que se refere o processo, SPUB/08/10/14234, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha, Aérea, FR15-78, a 15kV, modificação com 558 m, com origem no apoio P25 da Linha MT FR15-78 Olhão-Tavira e destino no PTD OLH 405 Murtais de Baixo sita na Murtais, freguesia União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta, concelho de Olhão.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Secretaria daquele Município de Olhão ou na Divisão-DIECS-Alg, sita na Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 1, 8005-546 Faro, Faro, desta Direção-Geral, dentro do citado prazo.

17/09/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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