Édito n.º 417/2026, de 1 de outubro

Édito n.º 417/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pela Portaria n.º 344/89 de 13 de maio, e outros, estará patente na Secretaria da Município de Mação e na Divisão LVT, desta Direção-Geral, sita na Divisão Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa, Lisboa durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. a que se refere o processo, SPUB/14/13/14434, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha Aérea, 1413 L3 024500, a 30 kV com 94 m, com origem no Ap. 36 da LMMT a 30 kV N.º 1413 L3 017300 para o PT MAC 0145C - QUIXOPERRA Parque Eólico da Amendo e destino no PT MAC 0195D Vale de Amêndoa II, União das freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, concelho de Mação.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Secretaria daquele Município de Mação ou na Divisão-LVT, sita na Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa, Lisboa, desta Direção-Geral, dentro do citado prazo.

23/09/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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