Édito n.º 422/2026, de 7 de outubro

Édito n.º 422/2026

Processo EPU n.º 17152

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Alandroal e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT- Sul, Área Alentejo e Algarve para Linha aérea de MT a 30 kV (EV15-30-26-07), com 15,10 metros, com origem no apoio n.º 10 da LMT Var. Montes Juntos - Telheiro (EV15-30-26) e término no PTD-ADL-0290 - Monte das Eirinhas, freguesia de Capelins (Sto. António), concelho de Alandroal, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.

25/09/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa da Silva Santos.

320047528