Édito n.º 425/2026, de 22 de outubro

Édito n.º 425/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pela Portaria n.º 344/89 de 13 de maio, e outros, estará patente na Secretaria da Município de Montijo e na LVT, desta Direção Geral, sita na Divisão Av. 5 de Outubro 208, 1069-203 Lisboa, Lisboa durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. a que se refere o processo, SPUB/15/07/14054, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha subterrânea a 15kV com 30 m (ST15-25-02-08), com origem no apoio 3 da linha aérea de MT ST15-25-02-08 e destino no novo PTD MTJ 0814, sita na Estrada do Seixalinho, União das freguesias de Montijo e Afonsoeiro, concelho de Montijo.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Secretaria daquele Município de Montijo ou na Divisão-LVT, sita na Av. 5 de Outubro 208, 1069-203 Lisboa, desta Direção-Geral, dentro do citado prazo.

18/09/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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