Édito n.º 426/2026, de 22 de outubro

Édito n.º 426/2026

Processo EPU n.º 17135

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Borba e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, Área Ativos Alentejo e Algarve para Posto de Transformação de serviço público, do tipo Cabina Baixa pré-fabricada, a 15kV, com potência 250(630) kVA (PTD-BRB-0241-CB); Rede de distribuição em BT (RBT-BRB-0241), sitos em Nave, freguesias de Rio de Moinhos e Borba (Matriz), concelho de Borba, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul ― Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.

02/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa da Silva Santos.

320051101