Édito n.º 429/2026, de 22 de outubro

Édito n.º 429/2026

Processo EPU n.º 17148

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Beja e na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT - Sul, para modificação da linha mista a 60 kV Beja - N.ª Sr.ª das Neves (LN60 6461), com 1411 metros, entre o apoio n.º 1 e o apoio n.º 2 (ex-P6) (Troço subterrâneo), com o objetivo de enterramento das linhas de AT na zona urbana de Beja, UF de Beja (Santiago Maior e S. João Baptista, concelho de Beja, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.

02/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa da Silva Santos.

320051264