Édito n.º 430/2026, de 22 de outubro

Édito n.º 430/2026

Processo EPU N.º 17149

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz e na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, N.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área Ativos Alentejo e Algarve para Posto de Transformação e Distribuição, do tipo aéreo-R100, a 30kV, com potência 50(100)kVA (PTD-RMZ-0255); Rede de distribuição em BT (RBT-RMZ-0255), em Monte do Ramo Alto, freguesia de Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.

02/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa da Silva Santos.

320051271