Édito n.º 431/2026, de 22 de outubro

Édito n.º 431/2026

Processo EPU n.º 17151

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Alandroal e Reguengos de Monsaraz e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Praceta das Empresas 3, N.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área Ativos Alentejo e Algarve para Modificação da linha de MT a 30 kV EV30-11-18-03, com 1024 metros, com origem no apoio n.º 9 da linha de MT para Monte dos Perdigões (EV30-11-18) e término no PTD-RMZ-0255 Monte do Ramo Alto, freguesias de Santiago Maior e Corval, concelhos de Alandroal e Reguengos de Monsaraz, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais dentro do citado prazo.

2/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa da Silva Santos.

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