Édito n.º 434/2026, de 22 de outubro

Édito n.º 434/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pela Portaria n.º 344/89 de 13 de maio, e outros, estará patente na Secretaria da Município de Alvaiázere e na DIEC, desta Direção Geral, sita na Divisão Rua Câmara Pestana, 74, 3030-163 Coimbra, Coimbra durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes ― Distribuição de Eletricidade, S. A. a que se refere o processo, SPUB/10/02/14195, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha Aérea, 1003L2023301, a 15kV, SE Pontão - SE Venda Nova (Troço Alvaiázere - Rego da Murta) (modificação com 250 m entre os apoios n.º 31 e n.º 33), sita na Outeiro Cotovia, Rego da Murta, freguesia de Pussos São Pedro, concelho de Alvaiázere.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Secretaria daquele Município de Alvaiázere ou na Divisão-DIEC, sita na Rua Câmara Pestana, 74, 3030-163 Coimbra, Coimbra, desta Direção-Geral, dentro do citado prazo.

07/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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