Édito n.º 436/2026, de 23 de outubro

Édito n.º 436/2026

Processo EPU n.º 17154

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Aljustrel e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT - Sul, para estabelecimento de linha mista de MT a 30 kV (BJ30-38-02-06), com 1251,12 metros (1248,12 m aéreo e 3 m subterrâneo), com origem no apoio n.º 15 da LAMT a 30kV para Monte Grande (BJ30-38-02) e término no PS-AJT-0606; Posto de Seccionamento a 30kV anexo ao PCT-AJT-0608, Herdade da Granja, UF de Aljustrel e Rio de Moinhos, concelho de Aljustrel, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.

07/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa da Silva Santos.

320054458