Édito n.º 437/2026, de 23 de outubro

Édito n.º 437/2026

Processo EPU n.º 17155

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Grândola e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT - Sul, para estabelecimento de Modificação da linha aérea de MT a 30 kV para Portela (ST30-71-07-05-04-01-03-01-01), com 183,18 metros, com origem no apoio n.º 7 desta linha e término no PTD-GDL-0588 Portela, freguesia de Melides, concelho de Grândola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.

07/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa da Silva Santos.

320054466