Édito n.º 438/2026, de 23 de outubro

Édito n.º 438/2026

Processo EPU n.º 17156

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Arraiolos e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT - Sul, para estabelecimento de linha aérea de MT a 30 kV (EV30-28-46-02-03-01), com 2508.16 metros, com origem no apoio n.º 12 da LMT a 30 kV p/Murteiras de Baixo (EV30-28-46-02-03) e término no PTC-ARL-0321 Monte da Chiada, União das freguesias de São Gregório e Santa Justa; Vimeiro, concelho de Arraiolos, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.

07/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa da Silva Santos.

320054484