Édito n.º 442/2026, de 26 de outubro

Édito n.º 442/2026

Processo EPU n.º 17160

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Beja e Serpa e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, N.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT - Sul para remodelação do troço aéreo da linha mista a 60kV (LN60 6624) PS N.ª Sr.ª das Neves - Brinches, com 15 177,92 metros, entre o apoio n.º 9 e o apoio n.º 62 e entre o apoio n.º 66 e o painel n.º 503 da SE de Brinches, freguesias de N.ª Sr.ª Neves, Baleizão e Brinches, concelhos de Beja e Serpa, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais dentro do citado prazo.

12/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa da Silva Santos.

320054866