Édito n.º 443/2026, de 26 de outubro

Édito n.º 443/2026

Processo SPUB/15/01/11789

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT - Sul para Posto de Transformação (PTD-ALS-0366)/Rede BT (RBT-ALS-0366, aéreo-R100, 1501D3036600 a 30 kV com potência total 100 kVA, sita na Monte dos Batoques, freguesia União das freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal., a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais dentro do citado prazo.

12/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa da Silva Santos.

320054875