Édito n.º 444/2026, de 26 de outubro

Édito n.º 444/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pela Portaria n.º 344/89 de 13 de maio, e outros, estará patente na Secretaria da Município de Caldas da Rainha e na Divisão - LVT, desta Direção-Geral, sita na Divisão Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. a que se refere o processo, SPUB/10/06/14602, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Modificação da Linha Aérea, 6246 Rio Maior (REN), a 60kV com 1304 m, entre o apoio P17 e o apoio P22, União das freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, concelho de Caldas da Rainha.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Secretaria daquele Município de Caldas da Rainha ou na Divisão - LVT, sita na Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa, desta Direção-Geral, dentro do citado prazo.

12/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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