Édito n.º 445/2026, de 26 de outubro

Édito n.º 445/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pela Portaria n.º 344/89 de 13 de maio, e outros, estará patente na Secretaria da Município de Alcochete e na divisão LVT, desta Direção-Geral, sita na Divisão Av. 5 de Outubro, 208, 1069-039 Lisboa, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. a que se refere o processo, SPUB/15/02/14692, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

1.º Estabelecimento/Linha aérea a 15kV com 15 m (ST15-48-19), com origem no apoio n.º 13 da Linha de MT a 15kV, ST15-48 S. Francisco - Faiais e destino no novo Posto de Transformação de Distribuição Quinta Vale Figueira (PTD ACH 0305), sita na EM502, freguesia Alcochete, concelho de Alcochete.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Secretaria daquele Município de Alcochete ou na Divisão-LVT, sita na Av. 5 de Outubro, 208, 1069-039 Lisboa, Lisboa, desta Direção-Geral, dentro do citado prazo.

12/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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