Édito n.º 446/2026, de 26 de outubro

Édito n.º 446/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pela Portaria n.º 344/89 de 13 de maio, e outros, estará patente na Secretaria da Município de Montijo e na divisão LVT, desta Direção-Geral, sita na Divisão Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-REDES ― Distribuição de Eletricidade, S. A. a que se refere o processo, SPUB/15/07/14382, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

1.º Estabelecimento/Linha aérea a 30 kV com 557 m (ST30-73-25), com origem no apoio 50 da LMT a 30kV Pegões - RDP II (ST30-73) e destino no novo PT QTA. Taipadas Sul (PTC MTJ-0270) sita na Taipadas, freguesia Canha, concelho de Montijo.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Secretaria daquele Município de Montijo ou na Divisão-LVT, sita na Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa, Lisboa, desta Direção-Geral, dentro do citado prazo.

12/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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