Édito n.º 448/2026, de 26 de outubro

Édito n.º 448/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pela Portaria n.º 344/89 de 13 de maio, e outros, estará patente na Secretaria da Município de Faro e na DIECS-Alg, desta Direção-Geral, sita na Divisão Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 1, 8005-546 Faro, Faro durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. a que se refere o processo, SPUB/08/05/14556, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha, Mista, FR15-71, a 15kV, modificação com 852 (322 + 530)m, entre o apoio P5 e o apoio P14 da Linha Mista MT FR15-71 Galvana sita na Galvana, freguesia União das freguesias de Conceição e Estoi, concelho de Faro..

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Secretaria daquele Município de Faro ou na Divisão - DIECS-Alg, sita na Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 1, 8005-546 Faro, Faro, desta Direção-Geral, dentro do citado prazo.

13/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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