Édito n.º 45/2017, de 1 de fevereiro

Édito n.º 45/2017

Processo EPU n.º 14129

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Grândola e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha aérea de MT a 30 kV (ST30-71-07-05-01-02-01-01-02), com 400,1 metros, com origem no apoio n.º 17 da Variante de MT a 30 kV Pomarinho - Monte das Minas (2.º troço) e término no PTD-GDL-443; Posto de Transformação aéreo, tipo R100 com 50 (100) kVA/30 kV e rede de Baixa Tensão (RBT-GDL-443) - Cruz (GDL), freguesias de Grândola e St.ª Margarida da Serra, concelho de Grândola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

15-12-2016. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.

310205865