Édito n.º 450/2026, de 26 de outubro

Édito n.º 450/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pela Portaria n.º 344/89 de 13 de maio, e outros, estará patente na Secretaria da Município de Tavira e na DIECS-Alg, desta Direção-Geral, sita na Divisão Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 1, 8005-546 Faro, Faro durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no “Diário da República”, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. a que se refere o processo, SPUB/08/14/14684, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha, Mista, FR15-18-1, a 15kV, modificação com 504(229+275)m, entre o apoio P5 e o apoio P8 da Linha MT a 15 kV FR15-18-1 sita na Sitio da Foz, freguesia Santa Luzia, concelho de Tavira.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Secretaria daquele Município de Tavira ou na Divisão-DIECS-Alg, sita na Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 1, 8005-546 Faro, Faro, desta Direção-Geral, dentro do citado prazo.

13/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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