Édito n.º 453/2026, de 27 de outubro

Édito n.º 453/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pela Portaria n.º 344/89 de 13 de maio, e outros, estará patente na Secretaria da Município de Loures e na Divisão-LVT, desta Direção-Geral, sita na Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes ― Distribuição de Eletricidade, S. A., a que se refere o processo, SPUB/11/07/13971, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha, Aérea, LN60 6152, a 60kV, modificação com 288 m, com origem no apoio 3 e destino no apoio 5 sita na Fanhões e Bucelas, freguesia Fanhões, concelho de Loures.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Secretaria daquele Município de Loures ou na Divisão-LVT, sita na Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa, desta Direção-Geral, dentro do citado prazo.

07/09/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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