Édito n.º 454/2026, de 27 de outubro

Édito n.º 454/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pela Portaria n.º 344/89 de 13 de maio, e outros, estará patente na Secretaria da Município de Porto de Mós e na DIEC, desta Direção-Geral, sita na Divisão Rua Câmara Pestana, 74, 3030-163 Coimbra, Coimbra durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A. a que se refere o processo, SPUB/10/16/13979, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha Aérea a 60 kV 6231 S. Jorge-Casal da Lebre (modificação entre ap. 1 e ap. 3 com 431 m e entre ap. 9 e ap. 11 com 397 m), freguesia de Calvaria de Cima, concelho de Porto de Mós.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Secretaria daquele Município de Porto de Mós ou na Divisão-DIEC, sita na Rua Câmara Pestana, 74, 3030-163 Coimbra, Coimbra, desta Direção-Geral, dentro do citado prazo.

08/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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