Édito n.º 455/2026, de 27 de outubro

Édito n.º 455/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pela Portaria n.º 344/89 de 13 de maio, e outros, estará patente na Secretaria da Município da Moita e na divisão LVT, desta Direção-Geral, sita na Divisão Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A. a que se refere o processo, SPUB/15/06/14343, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha Mista, ST30-88-04 PETROGAL (ROSÁRIO), a 30kV com 2104 m, com origem no Apoio n.º 12 da Linha e destino no PTC MTA 0150 sita na Rua 1.º de Maio, União das freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos, concelho de Moita.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Secretaria daquele Município da Moita ou na Divisão-LVT, sita na Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa, Lisboa, desta Direção-Geral, dentro do citado prazo.

12/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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