Édito n.º 456/2026, de 27 de outubro

Édito n.º 456/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pela Portaria n.º 344/89 de 13 de maio, e outros, estará patente na Secretaria da Município de Mafra e na Divisão-LVT, desta Direção-Geral, sita na Divisão Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A., a que se refere o processo, SPUB/11/09/14695, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Estabelecimento da Linha Subterrânea, 1109L1128200, a 10kV com 416 m, com origem no ponto de abertura da LS.1282 e destino no Posto de Transformação MFR-D-0078, União das freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário, concelho de Mafra.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Secretaria daquele Município de Mafra ou na Divisão-LVT, sita na Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa, desta Direção-Geral, dentro do citado prazo.

12/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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