Édito n.º 458/2026, de 29 de outubro

Édito n.º 458/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-039 Lisboa, tel. 21 7922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Sintra durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT - Sul, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Modificação da Linha Aérea a 60 kV n.º LN60 6007 Capa Rota - Mem Martins, com 481 m, entre os apoios P4 a P5 e P20 a P21 em Capa Rota - Mem Martins, freguesia de U. Freg. de Sintra (Santa Maria, S. Miguel, S. Martinho e S. Pedro de Penaferrim, concelho de Sintra a que se refere o processo 171/11.11/2258.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

19 de outubro de 2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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