Édito n.º 470/2026, de 30 de outubro

Édito n.º 470/2026

Processo SPUB/07/06/14392

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, Área Alentejo e Algarve para estabelecimento da linha mista a 30kV, EV30-05-02-01-07-03-01, com 544 m (334 m aéreos e 210 m subterrâneos), com origem no apoio n.º 8 da LMT a 30kV p/ Monte Guardalim (Sta. Comba) (EV30-05-02-01-07-03) e término no PTD-MMN-0559 sito em Monte do Pavão, União das freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre, concelho de Montemor-o-Novo, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.

20/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa da Silva Santos.

320057239