Édito n.º 471/2011, de 7 de outubro

Édito n.º 471/2011

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, com redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de Junho, pela Portaria n.º 344/89, de 13 de Maio, pela Lei n.º 30/2006, de 11 de Junho e pelo Decreto-Lei n.º 101/2007, de 2 de Abril, estará patente na Secretaria do Município de Alijó e na Direcção Regional da Economia do Norte, Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projecto apresentado por EDP Distribuição - Energia, S. A., Direcção de Rede e Clientes Norte, para o estabelecimento da LN Aérea a 30 KV, PT de Jorjais, n.º 24/ALJ - Modificação (ap. n.º 2 - ap. n.º 5), na freguesia de Vila Verde, concelho de Alijó, a que se refere o Processo n.º EPU/35884.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes na Direcção Regional da Economia do Norte ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

26-08-2011. - O Director Regional, Manuel Humberto Gonçalves Moura.

305143162