Édito n.º 471/2026, de 2 de novembro

Édito n.º 471/2026

Processo SPUB/15/05/14551

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Grândola e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT- Sul, Área Alentejo e Algarve para estabelecimento da linha subterrânea, a 30kV, ST30-71-07-01-04-02-07, com 1420 m, com origem no apoio n.º 6 da linha aérea MT ST30-71-07-01-04-02-07 - Herdade da Comporta PT20 e término no PS-GDL-0586; Posto de Seccionamento a 30 kV anexo ao PTC-GDL-0579 NUMA - Hotel Rural, sitos em Courela do Bico, União das freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, concelho de Grândola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.

16/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa da Silva Santos.

320057364