Édito n.º 475/2026, de 5 de novembro

Édito n.º 475/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pela Portaria n.º 344/89 de 13 de maio, e outros, estará patente na Secretaria do Município de Vila Nova de Paiva e na DIEC, desta Direção-Geral, sita na Rua Câmara Pestana, 74, 3030-163 Coimbra, Coimbra durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A., a que se refere o processo, SPUB/18/22/14371, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha Aérea, a 30 kV com 855 m, com origem no Apoio n.º 26 da Linha de MT a 30 KV para o PTD VNP 0001 - Pendilhe e destino no PTD VNP 0099 - Pendilhe, sita no Parque do Rio Mau, freguesia Pendilhe, concelho de Vila Nova de Paiva.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Secretaria daquele Município de Vila Nova de Paiva ou na DIEC, sita na Rua Câmara Pestana, 74, 3030-163 Coimbra, Coimbra, desta Direção-Geral, dentro do citado prazo.

07/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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