Édito n.º 476/2026, de 5 de novembro

Édito n.º 476/2026

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Figueira da Foz, e na Área Centro desta Direção-Geral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A., Direção Serviço aos Ativos MT e BT-Norte - Área Ativos Mondego, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV com 65,93 m de ap. 1 LAMT para PTD 120 FIG em Tromelgo a PTD 576/FIG; em Tromelgo III, freguesia de Ferreira-a-Nova, concelho de Figueira da Foz, a que se refere o Processo n.º 0161/6/5/1037.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

26/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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